Nota de Esclarecimento do Dr. Claudio Luiz Gonçalves Marins, Promotor de Justiça da Comarca de Guaxupé, em face do candidato a vereador “Batista Boráh” - Gminas TV - Gminas TV

“Prezados senhores e senhoras:

Como Promotor de Justiça da Comarca de Guaxupé, também com atribuições na Defesa do Patrimônio Público, lamento o fato do candidato “Batista Boráh”, ao invés de utilizar a propaganda eleitoral para apresentar suas propostas de trabalho em prol da população guaxupeana, preferir usar o tempo para ataques pessoais.

Lamento, ainda, a rasteira conduta, certamente fruto da tentativa de transmitir aos eleitores, protagonismo que o candidato nunca teve e, principalmente, pelo fato dela apenas traduzir seu sentimento de vingança decorrente do fato de ter sido CONDENADO em 1ª. Instância, POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em face de irregularidades cometidas no desempenho do cargo de vereador, em duas ações que foram por mim propostas, a primeira envolvendo a indevida percepção de subsídios e, a segunda, indevida percepção de diárias de viagem e, ainda, por estar respondendo a outra Ação Civil Pública por prática de improbidade administrativa, também ajuizada por este Promotor de Justiça.

O que o candidato fez, foi uma estratégia de comunicação, buscando criar artificialmente na opinião pública, estado mental, emocional ou passional, em proveito de sua própria candidatura.

Reafirmo meu compromisso de seguir a Constituição e as leis, caminhando com tranquilidade e equilíbrio no desempenho de minhas atribuições, ainda que a referida atuação desagrade alguns, que querem utilizar o Ministério Público como ferramenta para defesa de interesses genuinamente pessoais e que, na verdade, estão distantes do efetivo interesse público.

A parte da Justiça está sendo feita, pois o mesmo já foi condenado em 1ª. Instância e ainda responde por abuso de poder econômico perante a Justiça Eleitoral, exatamente por não respeitar as regras eleitorais, o que certamente também será analisado de forma imparcial pelo Poder Judiciário.

Quanto ao mérito da postagem do candidato relacionada com a denúncia envolvendo o contrato para construção da Estação de Tratamento do Esgoto, esclareço que em 03 de junho de 2015, recepcionei representação subscrita por integrantes do “DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT-GUAXUPÉ”, solicitando “(…) diante dos altos valores e do curto prazo de obras, (…)”, que o Ministério Público apurasse a “(…) real efetivação das obras objeto das medições.”, razão pela qual foi instaurado o Inquérito Civil no. 0287. 15. 000037-3.

Após manifestação da COPASA, do Município, de realizar inspeção no local das obras e ter mantido contato pessoal com o Engenheiro contratado pela própria FUNASA, pude textualmente concluir:

Desta forma, louvando a preocupação do Partido dos Trabalhadores – que se diga de passagem, quando esteve à frente do Poder Executivo local, gestão 2009/2012, foi o responsável pela definição do modelo visando o equacionamento do problema do esgotamento sanitário municipal, pela celebração do Convênio de Cooperação e do Contrato de Programa e, ainda, pela elaboração da Concorrência Pública em que se sagrou vencedora a Construtora Artec S.A., executora das obras – esclareço que, felizmente, até o presente momento, não foram constatadas irregularidades na aplicação de recursos, já que as obras estão sendo efetivamente executadas.

Desta forma, resta claro que o objeto da apuração citada pelo candidato é diverso da apreciação da regularidade contratual que, inclusive, já é travado em ações judiciais em trâmite perante a Comarca de Guaxupé, o que demonstra que não é este Promotor de Justiça que é parcial, mas sim o candidato.

É bom registrar que o Partido dos Trabalhadores não interpôs qualquer recurso contra minha decisão a qual, mesmo assim, encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, foi unanimemente confirmada pelos senhores Procuradores de Justiça.

Relativamente ao processo da Guarda Municipal, mais uma vez movido por outros sentimentos, assaca acusações levianas, nem mesmo tendo a hombridade de revelar à população que minha manifestação no aludido processo já havia sido entranhada nos autos em 12 de setembro, portanto seis dias antes de sua ofensiva postagem.

Em resumo, o candidato certamente está usando a sua régua de valores, para medir a idoneidade de outras pessoas.

Finalmente, esclareço que a Justiça Eleitoral, já outorgou-me “direito de resposta”, nos termos da decisão proferida na Representação no. 276-19.2016, que deverá permanecer disponível por 30 horas em sua rede social “Facebook” (https://www.facebook.com/batista.borah.5?fref=ts)”.

 

Atenciosamente.

 

                                       Claudio Luiz Gonçalves Marins

                                                 Promotor de Justiça

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