Crime ambiental – Tamanduá-bandeira é morto a tiros e abandonado em praça - Gminas TV - Gminas TV

mini tamandua

Na manhã desta quinta-feira (19) de novembro, populares encontraram um Tamanduá-bandeira morto na praça da cidade de Bom Jesus da Penha (MG). Segundo populares o animal silvestre estava com marca de tiros e foi abandonado na praça. A imagem foi exposta nas redes sociais e gerou grande revolta entre os moradores que pedem providencias para colocar o criminoso na cadeia. Mensagens deixadas em um post diz que existem câmeras de segurança no Açaí, no 3I Telecom, no Sicoob e no Posto Mendonça, onde ficaria fácil localizar os suspeitos.

No Brasil o tamanduá bandeira encontra-se em perigo de extinção, cujas fêmeas têm um único filhote por ano, muito pequeno e frágil, que é carregado nas costas da mãe até cerca de um ano de idade, tornando-se assim muito vulnerável aos predadores, além de que a fêmea não tem um instinto materno muito apurado e algumas vezes abandona sua cria logo nos primeiros dias de vida. Outro grande problema que pode afetá-los é a destruição do seu habitat.

Legislação

De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), organização não governamental que combate o tráfico de animais silvestres, o Brasil possui cerca de 1.800 espécies de aves, que representam 20% das 9 mil espécies existentes no mundo. É o terceiro país em diversidade de aves (atrás apenas da Colômbia e do Peru). No entanto, é o primeiro em número de espécies em extinção. Das 1.212 aves ameaçadas no mundo, 120 estão no País.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com ela pode pegar pena de seis meses a um ano de detenção, e multa.

Incorre nas mesmas penas: quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a autoridade competente; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida licença, permissão ou autorização da autoridade competente.

A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; em período proibido à caça; durante a noite; com abuso de licença; em unidade de conservação; com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

O decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 prevê multa administrativa de até R$ 5.000,00 por animal para quem comete estes tipos de infrações.

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